Rua Albino Gugelmim, 501 - Barra do Rio - Itajaí/SC operacional@cotacontabil.com.br
Dúvidas? Esclareça conosco.
Segunda a Sexta das 8:00 as 12:00, 14:00 as 18:00
Rua Albino Gugelmim, 501 - Barra do Rio - Itajaí/SC operacional@cotacontabil.com.br
Dúvidas? Esclareça conosco.
Segunda a Sexta das 8:00 as 12:00, 14:00 as 18:00
Publicado em 03 de agosto de 2021
A validade da MP 1.045/2021, que trata sobre o Benefício Emegencial, termina no dia 25 de agosto. Contudo, todos os trabalhadores que tiveram o salário reduzido ou contrato suspenso ainda vão sofrer outros impactos.
Nesse episódio o Notícia em Detalhe, o advogado trabalhista Gabriel Ávila fala sobre os efeitos da medida sobre estabilidade de emprego, férias, FGTS, aposentadoria e 13º salário. Confira.
Portal Contábeis: O benefício emergencial é calculado com base no seguro-desemprego. O trabalhador que teve o contrato reduzido ou suspenso pode receber menos caso seja demitido?
Gabriel Ávila: Aquele que teve o contrato suspenso, recebe na integralidade. Quem teve o salário reduzido, recebe uma parte do próprio salário e o restante que foi reduzido, com base no seguro desemprego. Isso não significa que ele vai receber um valor menor se ocorrer rescisão do contrato, mas há algumas verbas que sofrem alteração como FGTS, férias e 13º salário.
Portal Contábeis: Como funciona estabilidade de emprego, de acordo com a MP 1.045?
Gabriel Ávila: A medida provisória foi publicada no final de abril com uma previsão de 120 dias de vigência. Então, aqueles que tiverem contrato suspenso lá no começo, ou redução de jornada, terão estabilidade pelo igual período em que foi feito o acorodo. Ou seja, se a pessoa teve o contrato suspenso por 120 dias, ela não poderá ser demitida por esse período e nem 120 dias após a suspensão.
Portal Contábeis: Como fica o FGTS para quem teve o contrato suspenso ou reduzido?
Gabriel Ávila: O empregador deixa de ter a obrigação de fazer o depósito de FGTS para quem teve o salário suspenso. Já para quem teve jornada e salário reduzido, o empregador deve realizar o depósito com base no valor remanecente do salário, sem considerar a parte do benefício emergencial.
Portal Contábeis: E a contribuição paga ao INSS, também muda?
Gabriel Ávila: A lógica é mais ou menos a mesma. O empregador não precisa realizar o pagamento da cota patronal, mas o empregado pode fazer o recolhimento facultativo junto ao INSS. Ele gera uma GPS para não perder o período aquisitivo na contagem final da aposentadoria. Já para quem teve o salário reduzido, o período continua sendo contado porque o empregador vai fazer o recolhimento sobre o valor remancente do salário, não sobre o BEm, mas não sofre nenhum prejuízo.
Portal Contábeis: E como fica em relação às férias e 13º salário?
Gabriel Ávila: A situação é a mesma para quem teve redução de jornada, não há alterações. Mas quem teve contrato suspenso, já muda. O período aquisitivo não é contado na época em que o funcionário teve o contrato suspenso e o mesmo vale para o 13º salário, ele vai ser pago de forma proporcional assim que o contrato voltar a vigência normal.
Portal Contábeis: A MP 1045 pode ser prorrogada?
Gabriel Ávila: Pode acontecer, mas depende de uma série de outros fatores. A MP 1.045/2021 é praticamente uma reedição da MP 936/2020. Acontece que depende de uma questão orçamentária. Então isso, já era esperado pelos empregadores e empregados há muito tempo e demorou muito para que a LDO fosse aprovada. Não há orçamento previsto para extensão, mas pode ser que a lei seja alterada e a gente consiga reestabelecer ou estender esses benefícios.
Fonte: Contábeis
Voltar a listagem de notíciasVenha fazer uma parceria de Sucesso! Encontre em nossa empresa tudo o que precisa.
Copyright © 2019 Cota Assessoria Contábil | Desenvolvido por Sitecontabil
Esta Política de Cookies explica o que são cookies e como os usamos. Você deve ler esta política para entender o que são cookies, como os usamos, os tipos de cookies que usamos, ou seja, as informações que coletamos usando cookies e como essas informações são usadas e como controlar as preferências de cookies. Para mais informações sobre como usamos, armazenamos e mantemos seus dados pessoais seguros, consulte nossa Política de Privacidade. Você pode, a qualquer momento, alterar ou retirar seu consentimento da Declaração de Cookies em nosso site.Saiba mais sobre quem somos, como você pode entrar em contato conosco e como processamos dados pessoais em nossa Política de Privacidade. Seu consentimento se aplica aos seguintes domínios: palmiericonsultoria.com.br
Coletamos os dados do usuário conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços prestados. Utilizamos Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade.
Como vocês obtêm meu consentimento? Quando você fornece informações pessoais como nome, telefone e endereço, para completar: uma solicitação, enviar formulário de contato, cadastrar em nossos sistemas ou procurar um contador. Após a realização de ações entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa. Se pedimos por suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos lhe pedir diretamente por seu consentimento, ou lhe fornecer a oportunidade de dizer não. E caso você queira retirar seu consentimento, como proceder? Se após você nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, você pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a coleção de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, a qualquer momento, entrando em contato conosco.
Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem. Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles de suas transações relacionadas com compras. Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores. Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem ser localizados em ou possuir instalações que são localizadas em jurisdições diferentes que você ou nós. Assim, se você quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor de serviço terceirizado, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Como um exemplo, se você está localizado no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento localizado nos Estados Unidos, então suas informações pessoais usadas para completar aquela transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota. Uma vez que você deixe o site da nossa loja ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site. Quando você clica em links em nosso site, eles podem lhe direcionar para fora do mesmo. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.
Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas. Se nosso site for adquirido ou fundido com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a vender produtos e serviços para você