Rua Albino Gugelmim, 501 - Barra do Rio - Itajaí/SC operacional@cotacontabil.com.br
Dúvidas? Esclareça conosco.
Segunda a Sexta das 8:00 as 12:00, 14:00 as 18:00
Rua Albino Gugelmim, 501 - Barra do Rio - Itajaí/SC operacional@cotacontabil.com.br
Dúvidas? Esclareça conosco.
Segunda a Sexta das 8:00 as 12:00, 14:00 as 18:00
Publicado em 16 de abril de 2021
Investimentos de estatais e obras de conservação e recuperação de rodovias poderão ser executadas em 2022, mesmo que haja atraso na aprovação do Orçamento. A novidade consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano, enviado hoje (15) ao Congresso Nacional.
Tradicionalmente, o Orçamento obedece à regra do duodécimo caso inicie um ano sem ser sancionado. Cada despesa discricionária (não obrigatória) fica limitada a 1/12 da verba prevista para este ano a cada mês de atraso. Investimentos em execução ficam liberados, desde que sejam executados com restos a pagar (verbas de anos anteriores). Os pagamentos obrigatórios, como benefícios sociais e salários, não são afetados.
Gastos como financiamento estudantil, defesa civil, eleições e aplicação mínima em saúde também ficam liberados caso o Orçamento atrase. O Executivo, no entanto, tem a liberdade de restringir ainda mais os gastos não obrigatórios nessas situações.
Em 2021, os gastos correntes estão limitados a 1/18 a cada mês de atraso na sanção - corte de um terço em relação ao valor originalmente previsto.
No projeto enviado hoje, o Ministério da Economia propões que investimento de estatais, e recuperação de rodovias possam prosseguir enquanto o orçamento não é aprovado. O mesmo ocorrerá para a continuidade de investimentos, “mesmo que em pequeno percentual.”
Além do limite de 1/12, o texto autoriza a execução de 1/24 por mês do valor das despesas de capital, como obras e compras de máquinas, equipamentos e imóveis. Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, a demora na aprovação e na sanção do Orçamento criou problemas para o governo. “Quando gastos para a manutenção da malha rodoviária são bloqueados, as estradas acabam se deteriorando, acaba tendo um prejuízo maior para a execução futura”, declarou.
De acordo com Soares, a ampliação da regra do duodécimo foi proposta pelo governo em outros anos, mas sempre foi rejeitada pelo Congresso. Ele ressaltou que o critério para decidir os investimentos a não serem beneficiados baseiam-se nas obras em andamento e na manutenção da malha rodoviária. “Não podemos ter perda de recursos por paralisação de obra, fechamento de canteiro”, afirmou.
Segundo o secretário de Orçamento Federal, o governo quer evitar situações como as deste ano, em que o Orçamento só foi aprovado no fim de março e tem apenas uma semana para ser sancionado. Ele disse que os restos a pagar são suficientes, na maioria dos casos, para cobrir apenas um mês de atraso na sanção do Orçamento. “Acima disso, o governo começa a ter problemas”, destacou.
Como o orçamento de 2021 ainda não foi sancionado, o Ministério da Economia não respondeu a perguntas sobre questões relativas a este ano. A pasta não se pronunciou sobre as negociações entre a equipe econômica e o Congresso em torno do veto parcial a emendas parlamentares nem sobre a diferença de R$ 107 bilhões entre o teto de gastos neste ano e no próximo ano.
Fonte: Agência Brasil
Voltar a listagem de notíciasVenha fazer uma parceria de Sucesso! Encontre em nossa empresa tudo o que precisa.
Copyright © 2019 Cota Assessoria Contábil | Desenvolvido por Sitecontabil
Esta Política de Cookies explica o que são cookies e como os usamos. Você deve ler esta política para entender o que são cookies, como os usamos, os tipos de cookies que usamos, ou seja, as informações que coletamos usando cookies e como essas informações são usadas e como controlar as preferências de cookies. Para mais informações sobre como usamos, armazenamos e mantemos seus dados pessoais seguros, consulte nossa Política de Privacidade. Você pode, a qualquer momento, alterar ou retirar seu consentimento da Declaração de Cookies em nosso site.Saiba mais sobre quem somos, como você pode entrar em contato conosco e como processamos dados pessoais em nossa Política de Privacidade. Seu consentimento se aplica aos seguintes domínios: palmiericonsultoria.com.br
Coletamos os dados do usuário conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços prestados. Utilizamos Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade.
Como vocês obtêm meu consentimento? Quando você fornece informações pessoais como nome, telefone e endereço, para completar: uma solicitação, enviar formulário de contato, cadastrar em nossos sistemas ou procurar um contador. Após a realização de ações entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa. Se pedimos por suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos lhe pedir diretamente por seu consentimento, ou lhe fornecer a oportunidade de dizer não. E caso você queira retirar seu consentimento, como proceder? Se após você nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, você pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a coleção de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, a qualquer momento, entrando em contato conosco.
Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem. Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles de suas transações relacionadas com compras. Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores. Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem ser localizados em ou possuir instalações que são localizadas em jurisdições diferentes que você ou nós. Assim, se você quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor de serviço terceirizado, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Como um exemplo, se você está localizado no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento localizado nos Estados Unidos, então suas informações pessoais usadas para completar aquela transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota. Uma vez que você deixe o site da nossa loja ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site. Quando você clica em links em nosso site, eles podem lhe direcionar para fora do mesmo. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.
Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas. Se nosso site for adquirido ou fundido com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a vender produtos e serviços para você