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EMPRESARIAL - Saiba como alterar o ramo de atividade da sua empresa!

Publicado em 18 de setembro de 2020

Na matéria de hoje vamos explicar como mudar o ramo de atividade do seu negócio e entender também a importância de contratar um escritório de contabilidade para isso. 

Quando se abre uma empresa é claro que o empreendedor escolhe a sua área de atuação para obter lucros, logo aparece uma dúvida, como ele fará para gerar valor ao cliente? 

A maioria das empresas estão relacionadas aos ramos industriais, comerciais e de prestação de serviço, dentro desses grupos existem muitos ramos, como metalurgia, roupas e saúde. 

Quando o empreendedor faz a abertura de sua empresa ele opta por um ramo que fica registrado na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)- que é o instrumento da Receita Federal que padroniza as atividades no país, este código é ligado ao CNPJ que tem relação direta com o regime tributário que é conhecido como o Simples Nacional.

Como é feito o processo para a alteração do ramo de atividade? 

O primeiro passo é realizar a mudança no Contrato Social da empresa, este documento indica todos o dados básicos (como endereço e nome dos sócios), trata-se de um documento obrigatório. 

Dentro desse Contrato Social existe o objeto social que define o ramo de atividade de uma empresa, mas é necessário mudar essa cláusula e informar à junta Comercial do Estado para confirmar a mudança.  É necessário também comunicar aos órgãos públicos que regulamentam essa nova atividade.

Toda empresa deve se enquadrar ao sistema do CNAE e só atividades listadas podem ser realizadas de forma legal no Brasil.  

Lembrando que se o seu ramo não estiver na definição, é necessário procurar aquela ocupação que mais se enquadre na sua área para mudar o código. 

Uma vez mudado o ramo de atividade já escolhido, isso pode acarretar no impacto do regime tributário da empresa, sendo mais exata, na forma de como os impostos são recolhidos. 

Por isso é primordial consultar a Secretaria da Fazenda do Estado para realizar o enquadramento fiscal, pois, pode ocorrer que novas alíquotas com preços diferentes sejam necessárias para a mudança de atividade. 

Como funciona o processo de mudança na Junta Comercial? 

A junta comercial tem o objetivo de elaborar tabelas de preços, emitir a carteira profissional dos trabalhadores e criar os regimentos para garantir as boas práticas mercantis. 

A Junta Comercial mantém o registro de todas as empresas em operação naquele estado, com arquivo das documentações. 

A documentação necessária para fazer a inscrição é :

• alteração do contrato social ou do requerimento do empresário;
• cópia autenticada dos documentos dos sócios;
• requerimento (capa do processo);
• comprovante do pagamento das taxas.

É necessário realizar a atualização no órgão sempre que ocorrer qualquer alteração no contrato social da empresa, como alteração no ramo de atividade.

Existem diferenças no processo para o MEI? 

Dentro do Portal do Empreendedor, o dono da empresa MEI pode alterar seus dados a qualquer momento  e de forma gratuita e isto inclui atualização das atividades primárias e secundárias. A vantagem do MEI é a facilidade. 

Logo depois da confirmação, o próximo passo é emitir o novo CCMEI (Certificado da Condição do Microempreendedor Individual).

Supondo que o empreendedor queira mudar o local da sua atividade, é importante realizar uma consulta prévia para conhecer as regras do outro estado ou município, uma vez que o uso do espaço é diferente. 

Se não houver problemas, a atualização também é feita pelo Portal do Empreendedor. 

O que acontece quando uma atividade é excluída do MEI? 

Neste caso o dono do CNPJ tem duas opções: 

• Pedir o desenquadramento do sistema. 
• Mudar para uma atividade que seja permitida. 

Se a mudança não for confirmada, ele será desabilitado automaticamente do programa no segundo exercício subsequente.

O que acontece se não fizer a alteração? 

Com a  experiência adquirida ao longo de sua trajetória, é normal que você perceba que há outras atividades com maior potencial de crescimento e é possível também que seu foco esteja errado e que talvez seria interessante mudar de área para equilibrar as contas e aumentar o faturamento, porém de qualquer forma não é necessário mudar o CNPJ. 

Mas é obrigatória a atualização de dados para evitar problemas com a Receita Federal, pois, sempre que uma empresa muda sua área de atuação, ela passa a seguir outras normas, o que implica em novos tributos e laudos (Bombeiros e Vigilância Sanitária) para funcionar.  

Para os que não são optantes do Simples Nacional, esse cuidado deve ser redobrado. 

Os sócios devem consultar os códigos do CNAE durante o processo de atualização contratual e encontrar aqueles que se relacionam com suas atividades. 

Esses dados obrigatoriamente precisam ser sincronizados com o Fisco a partir do envio da documentação necessária para as autoridades.  É possível  consultar as regras por meio do site da Receita Federal. 

Qual a importância de contratar um escritório de contabilidade? 

Por envolver várias questões jurídicas, esta mudança no ramo de atividade deve ser feita de forma cuidadosa para evitar dores de cabeça à empresa. 

E por isso é necessário contratar um escritório de contabilidade, que fará todas essas alterações, a empresa ganhará tempo e uma gestão financeira melhor com este auxílio. 

A única maneira de garantir que seu negócio não tenha burocracias jurídicas é optando por uma boa empresa de contabilidade que tenha experiência no mercado e atendimento personalizado. 

Fonte: Jornal Contábil