Rua Albino Gugelmim, 501 - Barra do Rio - Itajaí/SC operacional@cotacontabil.com.br
Dúvidas? Esclareça conosco.
Segunda a Sexta das 8:00 as 12:00, 14:00 as 18:00
Publicado em 18 de julho de 2025
O Brasil e boa parte do mundo vêm debatendo formas de fazer os super-ricos pagarem mais tributos, já que essa pequena parcela de pessoas está cada vez mais rica, mas paga proporcionalmente muito menos tributos do que o resto da população.
Por exemplo, segundo um estudo divulgado em julho pela Oxfam Brasil, os 10% de brasileiros mais pobres pagam, em proporção da sua renda, três vezes mais tributos do que 0,1% mais rico da população. A pesquisa aponta que os mais pobres comprometem 32% da sua renda com tributos, contra 10% dos mais ricos.
Não é tarefa fácil mudar esse panorama. Os super-ricos são em geral bem conectados com a classe política e os tomadores de decisão. Além disso, junto com a globalização, veio a maior facilidade de mover dinheiro de um país para outro, e o enfraquecimento das instituições multilaterais torna mais difícil a adoção de iniciativas globais.
Os defensores de cobrar mais impostos sobre os super-ricos, entre os quais estão alguns bilionários, afirmam que a medida seria importante para aumentar a justiça tributária e usar os recursos extras para enfrentar problemas como a pobreza e o aquecimento global. Já seus críticos argumentam que a medida poderia reduzir os incentivos ao empreendedorismo e à inovação.
As propostas sobre como cobrar mais tributos dos indivíduos super-ricos se dividem em dois grandes grupos:
Aumentar o imposto sobre a renda
Essa é a forma tradicional que países vêm adotando para cobrar mais impostos dos mais ricos, por meio da progressividade das alíquotas do imposto de renda – quanto maior a renda, maior a alíquota de imposto devido.
A maior faixa do Imposto sobre Renda de Pessoas Físicas no Brasil (IRPF) é hoje de 27,5%. Em outros países, a alíquota máxima atual é a seguinte, segundo um relatório da consultoria PwC:
No entanto, apenas cobrar uma alíquota maior de quem ganha mais não funciona perfeitamente, pois muitos super-ricos não recebem salários, e sim lucros e dividendos de empresas que podem estar sujeitos a um regime de tributação distinto.
Eles também costumam ter à disposição consultores que os orientam como organizar seus investimentos de modo a pagar menos impostos – por exemplo, aplicando o dinheiro em fundos específicos ou abrindo empresas em paraísos fiscais.
Uma das formas que os governos têm para tentar corrigir essa distorção é cobrar uma alíquota mínima de imposto de renda dos super-ricos, independentemente da fonte da renda.
Esse mecanismo está em um projeto de lei enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, aprovado nesta quarta-feira (16/07) pela comissão especial da Câmara encarregada de analisá-lo.
O texto estabelece que as pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês, incluindo dividendos e juros, terão que pagar uma alíquota mínima de imposto de renda, que será progressiva e de até 10%.
Se uma pessoa na faixa superior, com renda anual superior a R$ 1,2 milhão, já pagou mais do que 10%, não precisa pagar nada mais. Porém, se pagou 8%, terá que pagar mais 2% ao fazer sua declaração à Receita, segundo a proposta.
Outras formas indiretas de aumentar o pagamento de imposto sobre a renda é apertar a cobrança sobre alguns instrumentos usados pelos super-ricos.
Em dezembro de 2023, por exemplo, o Brasil sancionou uma lei para cobrar imposto de renda sobre o rendimento anual de fundos exclusivos e offshores – antes, o tributo era cobrado somente quando e se o recurso fosse resgatado.
Quando a lei foi aprovada, apenas 2,5 mil brasileiros aplicavam em fundos exclusivos, que somavam R$ 756 bilhões em patrimônio e respondiam, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do Brasil.
Criar um imposto sobre o patrimônio
Além de cobrar imposto sobre a renda, alguns poucos países também cobram um imposto anual sobre o patrimônio dos super-ricos.
Entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas quatro cobram imposto sobre o patrimônio:
Outros quatro países da OCDE cobram taxas sobre alguns tipos de patrimônio, mas não sobre a fortuna total de uma pessoa: França, Itália, Bélgica e Holanda.
Cobrar um imposto sobre o patrimônio é o cerne de uma proposta do Brasil feita no ano passado no âmbito do G20, quando o país exercia a presidência rotativa do grupo, que reúne tanto potências industrializadas do Ocidente como países do Sul Global, além da União Europeia e da União Africana.
A proposta é cobrar uma taxa anual de 2% sobre o patrimônio das pessoas que têm mais de 1 bilhão de dólares (R$ 5,59 bilhões) em ativos. Esse grupo reúne cerca de 3 mil pessoas em todo o mundo, que pagam hoje tributos equivalentes a 0,3% de seu patrimônio por ano.
Segundo o economista francês Gabriel Zucman, que elaborou a proposta a pedido do governo brasileiro, a medida geraria receitas adicionais de 200 bilhões a 250 bilhões de dólares por ano.
A declaração final da cúpula do G20 em novembro de 2024, no Rio de Janeiro, expressou apoio à ideia de buscar formas para que os super-ricos sejam taxados de forma eficaz, mas não houve acordo sobre uma proposta concreta de como fazer isso.
Cobrar imposto sobre grandes patrimônios é um assunto mais controverso do que aumentar o imposto sobre a renda. Críticos afirmam que essa medida, se adotada por países individualmente, provocaria fuga de capitais para outras nações e, na prática, poderia anular os rendimentos obtidos de investimentos.
A Constituição brasileira prevê a existência de um imposto sobre grandes fortunas, mas ele nunca foi criado, apesar de diversos projetos de lei apresentados nesse sentido.
Uma dessas tentativas ocorreu no ano passado, quando o Congresso discutia a reforma tributária. O PSB e as federações PT-PCdoB-PV e PSOL/Rede propuseram uma emenda para criar um imposto anual sobre fortunas acima de R$ 10 milhões.
A alíquota seria de 0,5% para fortunas de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões, de 1% para aquelas de R$ 40 milhões a R$ 80 milhões, e de 1,5% sobre as fortunas acima de R$ 80 milhões – e foi rejeitada pela Câmara, por 262 votos a 136.
Fonte: DW Brasil
Voltar a listagem de notíciasVenha fazer uma parceria de Sucesso! Encontre em nossa empresa tudo o que precisa.
Copyright © 2019 Cota Assessoria Contábil | Desenvolvido por Sitecontabil
Esta Política de Cookies explica o que são cookies e como os usamos. Você deve ler esta política para entender o que são cookies, como os usamos, os tipos de cookies que usamos, ou seja, as informações que coletamos usando cookies e como essas informações são usadas e como controlar as preferências de cookies. Para mais informações sobre como usamos, armazenamos e mantemos seus dados pessoais seguros, consulte nossa Política de Privacidade. Você pode, a qualquer momento, alterar ou retirar seu consentimento da Declaração de Cookies em nosso site.Saiba mais sobre quem somos, como você pode entrar em contato conosco e como processamos dados pessoais em nossa Política de Privacidade. Seu consentimento se aplica aos seguintes domínios: palmiericonsultoria.com.br
Coletamos os dados do usuário conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços prestados. Utilizamos Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade.
Como vocês obtêm meu consentimento? Quando você fornece informações pessoais como nome, telefone e endereço, para completar: uma solicitação, enviar formulário de contato, cadastrar em nossos sistemas ou procurar um contador. Após a realização de ações entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa. Se pedimos por suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos lhe pedir diretamente por seu consentimento, ou lhe fornecer a oportunidade de dizer não. E caso você queira retirar seu consentimento, como proceder? Se após você nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, você pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a coleção de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, a qualquer momento, entrando em contato conosco.
Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem. Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles de suas transações relacionadas com compras. Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores. Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem ser localizados em ou possuir instalações que são localizadas em jurisdições diferentes que você ou nós. Assim, se você quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor de serviço terceirizado, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Como um exemplo, se você está localizado no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento localizado nos Estados Unidos, então suas informações pessoais usadas para completar aquela transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota. Uma vez que você deixe o site da nossa loja ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site. Quando você clica em links em nosso site, eles podem lhe direcionar para fora do mesmo. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.
Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas. Se nosso site for adquirido ou fundido com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a vender produtos e serviços para você